Fim da escala 6x1: PEC entra na 3ª sessão de discussão no Senado; veja o que falta

A proposta que acaba com a escala 6x1 voltou ao plenário do Senado logo depois do 1º turno das eleições. Segundo o registro oficial de tramitação, a PEC 221/2019 teve a primeira sessão de discussão em 6 de outubro, a segunda em 7 de outubro e foi incluída na Ordem do Dia desta quinta-feira (8) para a terceira sessão de discussão em primeiro turno.

O que a PEC muda

• Reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem redução de salário.
• Garante dois dias de descanso semanal remunerado — o fim da escala de seis dias de trabalho para um de folga.
• Prevê uma regra de transição de 14 meses para as empresas se adaptarem, segundo o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O caminho até aqui

A proposta chegou ao Senado vinda da Câmara dos Deputados. Em 2 de setembro, a CCJ do Senado aprovou o texto em votação simbólica, com quatro votos contrários registrados, e a matéria ficou pronta para o plenário. Naquele dia a PEC não foi votada: a sessão foi esvaziada e a análise ficou para depois do 1º turno das eleições.

O que falta para virar regra

• Discussão em 1º turno: pelo Regimento do Senado, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. A desta quinta é a terceira.
• Votação em dois turnos: por ser uma mudança na Constituição, precisa de pelo menos 49 votos dos 81 senadores (três quintos) em cada um dos dois turnos.
• Promulgação: se aprovada sem mudanças, é promulgada pelo Congresso; se o Senado alterar o texto, a parte modificada volta para a Câmara.

Os dois lados

O governo defende a proposta como ganho de qualidade de vida para quem trabalha seis dias por semana. A oposição apresentou uma alternativa que mantém o limite de 44 horas e a escala 6x1, com jornadas negociadas diretamente entre empresa e empregado e pagamento por hora trabalhada.

Quer saber como cada senador já votou em outras propostas e qual a trajetória de cada um? Pesquise no Raio-X Político.