Lula e Flávio pedem no TSE a cassação um do outro: veja as ações e o que diz a lei

A cinco dias do 2º turno de 25 de outubro, as campanhas de Lula (PT, 13) e de Flávio Bolsonaro (PL, 22) têm ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pedem a cassação da chapa adversária. A mais recente foi apresentada pela coligação de Lula nesta terça-feira (20): uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que acusa a Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp, de favorecer Flávio por meio de algoritmos. A campanha de Flávio já tinha levado ao tribunal ao menos duas Aijes contra Lula e o vice Geraldo Alckmin, uma delas admitida pelo TSE em setembro.

O que pede a campanha de Lula

• Aije sobre a Meta (20/10): pede a cassação da chapa de Flávio por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder econômico. A ação diz que sistemas de recomendação, ferramentas de inteligência artificial e a revisão de anúncios da Meta beneficiaram Flávio e aliados, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), e reduziram o alcance de Lula. Cita mensagens internas de funcionários da empresa reveladas pela Folha de S.Paulo e o bloqueio de impulsionamento do perfil de Lula em 9 de outubro. Também menciona o Grok, do X.
• Aije sobre Pablo Marçal (9/10): o PT pediu a cassação da chapa de Flávio e a inelegibilidade de Flávio, do vice Alfredo Gaspar (PL) e de Marçal, acusando o perfil do empresário de funcionar como extensão da campanha e divulgar conteúdo falso contra Lula. O relator é o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
• Investigação aberta (19/10): Cueva abriu investigação em Aije da coligação de Lula contra Flávio, Gaspar, Nikolas Ferreira e Marçal, sobre a suposta amplificação irregular de conteúdos favoráveis a Flávio nas redes.

O que pede a campanha de Flávio

• Aije por abuso de poder político (admitida em 28/9): acusa Lula e Alckmin de usar a estrutura do governo federal em benefício eleitoral, citando discurso na ONU, lives, podcasts e gravações nos palácios da Alvorada e do Planalto. O relator, ministro Cueva, recebeu a ação e deu 5 dias para a defesa de Lula e Alckmin. Processo nº 0602230-49.2026.6.00.0000.
• Aije sobre sindicatos (14/10): pede a cassação da chapa de Lula por suposto abuso de poder econômico. Em petição de 111 páginas, acusa centrais sindicais e movimentos como MST e UNE de financiar a campanha petista, com base em vídeo de um dirigente sindical em ato de apoio a Lula.

O que dizem os acusados

A Meta nega favorecer qualquer candidato e atribui os episódios a falhas técnicas e à aplicação de suas regras eleitorais. Em resposta enviada ao TSE nesta terça (20), após o ministro Marco Aurélio Bellizze dar 24 horas e ameaçar multa de R$ 1 milhão por dia, a empresa afirmou usar os mesmos critérios para os dois candidatos e revisar em até 2 horas restrições automáticas de anúncios até 25 de outubro. A campanha de Flávio também já reclamou da Meta ao TSE, dizendo ser prejudicada por anúncios negativos impulsionados contra ele. Sobre a ação envolvendo Marçal, a campanha de Flávio o classificou como apoiador declarado e acusou o PT de espalhar notícias falsas. Até a publicação, a campanha de Lula não havia comentado publicamente a Aije sobre sindicatos, segundo as reportagens consultadas.

O que diz a lei

A Aije está no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. Partido, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral podem pedir investigação de abuso de poder econômico, político ou uso indevido dos meios de comunicação. Se a ação for julgada procedente, mesmo depois da proclamação dos eleitos, o tribunal declara inelegibilidade por 8 anos de quem praticou ou contribuiu para o ato e cassa o registro ou o diploma do candidato beneficiado. A lei diz que não é preciso provar que o fato mudou o resultado da eleição: basta a gravidade das circunstâncias.

O que muda para você

• Nada muda na votação de domingo (25): até agora não há julgamento de mérito em nenhuma dessas ações, e Lula e Flávio seguem na urna com os números 13 e 22.
• Os processos podem continuar depois do 2º turno. Um eventual julgamento cabe ao plenário do TSE, com direito de defesa e recurso.
• A votação vai das 8h às 17h, horário de Brasília. Leve documento oficial com foto ou use o e-Título.

Compare o desempenho dos dois no 1º turno em resultadoseleicoes2026.com.br/segundo-turno e veja o voto cidade por cidade no Duelo Eleitoral.