Lula pode indicar 4 ministros ao STF até 2031; vaga de Barroso segue aberta há 1 ano

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reeleito no 2º turno de 25 de outubro, poderá indicar até quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) até o fim do novo mandato, em 5 de janeiro de 2031. Uma das cadeiras já está vazia: a de Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente em outubro de 2025. As outras três abrem pela aposentadoria compulsória aos 75 anos de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, segundo levantamento da Rádio Senado publicado nesta terça-feira (27).

As quatro vagas e quando abrem

Cadeira	Motivo	Quando
Luís Roberto Barroso	Aposentadoria antecipada	Vaga aberta desde outubro de 2025
Luiz Fux	Aposentadoria compulsória (75 anos)	Abril de 2028
Cármen Lúcia	Aposentadoria compulsória (75 anos)	Abril de 2029
Gilmar Mendes	Aposentadoria compulsória (75 anos)	Dezembro de 2030

O STF tem 11 ministros. Se as quatro vagas forem preenchidas por Lula, ele terá indicado mais de um terço da composição só neste novo mandato.

Por que a vaga de Barroso continua aberta

Lula indicou para a cadeira o advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele foi aprovado na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 16 a 11, mas o Plenário do Senado rejeitou o nome em 29 de abril de 2026, por 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para ser aprovado, eram necessários pelo menos 41 votos a favor. Segundo a Agência Senado, foi a primeira rejeição de um indicado ao STF em 132 anos; as anteriores ocorreram em 1894, no governo Floriano Peixoto.

Desde então, nenhum novo nome foi enviado oficialmente ao Senado. Não há prazo legal para a nova indicação. Pela regra do Senado (Ato 1/2010), um nome rejeitado não pode ser votado de novo na mesma sessão legislativa, que termina no fim de 2026.

Como funciona a escolha

• Quem pode ser indicado: brasileiro nato, com mais de 35 e menos de 70 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada (artigo 101 da Constituição).
• Quem escolhe: o presidente da República.
• Sabatina: o indicado é questionado e votado na CCJ do Senado.
• Votação final: no Plenário, em voto secreto. A aprovação exige maioria absoluta, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.

O que se sabe sobre a próxima indicação

Até a manhã desta quarta-feira (28), o Planalto não anunciou nenhum nome. Reportagens publicadas após o 2º turno, como a do SBT News, relatam, com base em interlocutores não identificados, que o governo quer concluir a indicação ainda em 2026, com o Senado na composição atual, e negociar o nome com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Essas informações não foram confirmadas oficialmente pela Presidência nem pelo Senado.

O calendário pesa: os senadores eleitos em 4 de outubro tomam posse em 1º de fevereiro de 2027, e a nova composição muda o peso de cada bancada na votação. Veja como ficam as bancadas no mapa por partido de 2027.

O que muda para você

O STF dá a palavra final sobre a Constituição: decide temas como impostos, aposentadorias, direitos trabalhistas, regras eleitorais e investigações sobre autoridades. Ministros indicados agora podem ficar na Corte até completar 75 anos, ou seja, por décadas, muito além do mandato de quem os escolheu. Quem o Senado aprovar vai votar casos que afetam o dia a dia de milhões de brasileiros.

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