MP do Governo do TO institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica
Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e dispõe sobre medidas de simplificação administrativa no âmbito do Poder Executivo estadual.
A Assembleia Legislativa do Tocantins registrou em 27/08/2026 a Medida Provisória nº 33/2026.
A autoria registrada é de Wanderlei Barbosa Castro.
Ementa oficial: “Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e dispõe sobre medidas de simplificação administrativa no âmbito do Poder Executivo estadual.”
Situação no registro: em tramitação.
Como esta matéria foi feita: cada frase acima vem de um campo do registro oficial da Assembleia Legislativa do Tocantins, com o link ao final. O texto foi revisado e aprovado por uma pessoa da redação antes de ir ao ar.
Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins — SAPL
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