PEC do Governo na Assembleia do TO altera a Constituição para harmonizar o Sistema Tributário Estadual
Altera a Constituição do Estado do Tocantins para harmonizar o Sistema Tributário Estadual com as normas constitucionais federais relativas à tributação e à tributação e à…
A Assembleia Legislativa do Tocantins registrou em 22/09/2026 a Proposta de Emenda Constitucional do Executivo nº 1/2026.
A autoria registrada é de Wanderlei Barbosa Castro.
Ementa oficial: “Altera a Constituição do Estado do Tocantins para harmonizar o Sistema Tributário Estadual com as normas constitucionais federais relativas à tributação e à tributação e à repartição de receitas.”
Situação no registro: em tramitação.
Como esta matéria foi feita: cada frase acima vem de um campo do registro oficial da Assembleia Legislativa do Tocantins, com o link ao final. O texto foi revisado e aprovado por uma pessoa da redação antes de ir ao ar.
Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins — SAPL
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