Projeto da Defensoria na Assembleia do TO muda lei que organiza a Defensoria Pública
Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
A Assembleia Legislativa do Tocantins registrou em 14/09/2026 o Projeto de Lei Complementar da Defensoria Pública nº 4/2026.
A autoria registrada é de Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.
Ementa oficial: “Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009, que organiza a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, e adota outras providências.”
Situação no registro: em tramitação.
Como esta matéria foi feita: cada frase acima vem de um campo do registro oficial da Assembleia Legislativa do Tocantins, com o link ao final. O texto foi revisado e aprovado por uma pessoa da redação antes de ir ao ar.
Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins — SAPL
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