Lula toma posse em 5 de janeiro, não em 1º: veja as datas oficiais até a posse de 2027

Reeleito no domingo (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia o novo mandato em 5 de janeiro de 2027, e não em 1º de janeiro, como acontecia desde 1995. A mudança vem da Emenda Constitucional nº 111, de 2021, que vale a partir desta eleição. Os governadores eleitos tomam posse um dia depois, em 6 de janeiro. Antes disso, a Justiça Eleitoral precisa diplomar os eleitos até 18 de dezembro, e as campanhas que foram ao 2º turno têm até 14 de novembro para entregar as contas finais.

O que diz a Constituição

A EC 111/2021 mudou dois artigos da Constituição. O art. 82 passou a dizer que o mandato do presidente "terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição". O art. 28 fixou a posse dos governadores em "6 de janeiro do ano subsequente". O art. 5º da emenda determina que as novas datas valem "somente a partir das eleições de 2026". Pela regra de transição (art. 4º), quem foi eleito em 2022 fica no cargo até a posse do sucessor, ou seja, até 5 e 6 de janeiro de 2027. O mandato de quatro anos que começa agora termina em 5 de janeiro de 2031.

A data de 1º de fevereiro de 2027 para a posse de deputados federais e senadores eleitos em outubro não mudou.

O calendário oficial, passo a passo

O TSE ainda não divulgou a data da cerimônia de diplomação de Lula e do vice, Geraldo Alckmin. Em 2022, ela foi realizada em 12 de dezembro.

Diplomação e contestação na Justiça

A diplomação é o ato da Justiça Eleitoral que certifica que o candidato foi eleito e está apto a tomar posse. Ela também marca o início de um prazo previsto na Constituição: pelo art. 14, § 10, o mandato pode ser impugnado na Justiça Eleitoral "no prazo de quinze dias contados da diplomação", com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

O tema entrou em debate porque Flávio Bolsonaro (PL), derrotado no 2º turno por 4.430.191 votos segundo o TSE, disse no domingo que vai pedir a anulação da eleição, contestando a prorrogação da votação até as 19h determinada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF. Até a publicação desta matéria, não havia notícia de pedido formal protocolado. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, anunciou a reeleição de Lula no balanço oficial do 2º turno.

E os dois candidatos até lá?

• Lula (PT) segue no exercício da Presidência até 5 de janeiro, quando começa o novo mandato. Como é o próprio presidente em exercício, não há troca de governo nem equipe de transição entre administrações diferentes.
• Flávio Bolsonaro (PL) continua senador pelo Rio de Janeiro. O mandato dele no Senado, conquistado em 2018, termina em 31 de janeiro de 2027, véspera da posse da nova legislatura.

Os dois, assim como os partidos, têm o mesmo prazo, até 14 de novembro, para entregar ao TSE as contas finais da campanha do 2º turno, que ficam públicas no DivulgaCandContas.

O que muda para você

• Se você não votou no 2º turno, tem até 8 de janeiro de 2027 para justificar pelo app e-Título ou no site do TSE. Quem faltou ao 1º turno tem até 3 de dezembro. Cada turno é uma justificativa separada.
• Sem justificativa nem pagamento da multa, o eleitor pode ter dificuldade para tirar passaporte, tomar posse em concurso público e renovar matrícula em instituição pública de ensino, entre outras restrições previstas no Código Eleitoral.
• O governo federal e os governos estaduais mudam de comando (ou começam novo mandato) só nos dias 5 e 6 de janeiro. Até lá, valem os atuais titulares.

Veja o resultado completo, estado por estado, em resultadoseleicoes2026.com.br/segundo-turno e compare os dois candidatos cidade por cidade no Duelo Eleitoral.