STF vai julgar revisão da condenação de Bolsonaro só depois do 2º turno; entenda o pedido

O Supremo Tribunal Federal (STF) só deve julgar o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro depois do 2º turno das eleições, marcado para 25 de outubro. Segundo o gabinete do relator, o caso não será levado a julgamento antes do fim da votação, para não interferir no processo eleitoral.

O que a defesa pede

A defesa quer anular a decisão da Primeira Turma do STF que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

O que é uma revisão criminal

É um pedido previsto no Código de Processo Penal (arts. 621 a 631) para rever uma condenação que já não admite mais recurso. Ela só é aceita em situações específicas — por exemplo, quando a defesa aponta que a decisão contrariou a lei ou as provas do processo, que se baseou em prova falsa ou quando surgem provas novas. Não é um novo julgamento automático: primeiro os ministros avaliam se o pedido se encaixa nessas hipóteses.

Quem vai julgar

• Plenário do STF, com os ministros das duas Turmas e o presidente da Corte, Edson Fachin.
• Relator: ministro Kassio Nunes Marques, da Segunda Turma.
• Data: ainda não marcada. Cabe ao presidente do STF definir a pauta.
• Pendência: o processo aguarda a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Acompanhe também o resultado do 2º turno em 25 de outubro, com os números oficiais do TSE assim que forem divulgados.