TSE dá 24h para Meta provar tratamento igual a Lula e Flávio; multa pode ir a R$ 1 milhão por dia

O ministro Marco Aurélio Bellizze, juiz auxiliar de propaganda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no 2º turno, deu nesta segunda-feira (19/10) prazo de 24 horas para a Meta, dona de Facebook, Instagram e WhatsApp, comprovar que cumpriu a ordem de dar tratamento igual às campanhas de Lula (PT, 13) e Flávio Bolsonaro (PL, 22). Se não comprovar, a multa diária prevista no processo sobe de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.

O que diz a decisão

• Prazo: 24 horas para a Meta provar o cumprimento integral da decisão anterior do TSE.
• Multa: a multa diária passa de R$ 500 mil para R$ 1 milhão em caso de descumprimento, segundo as reportagens sobre a decisão.
• Prazos do tribunal valem: o ministro afirmou que a empresa não pode trocar por conta própria os prazos fixados pela Justiça por prazos mais longos e que isso equivale a descumprimento. O recurso apresentado pela Meta não suspende a ordem.
• Relatórios em português: a Meta terá de entregar relatórios individualizados sobre os anúncios políticos dos dois candidatos, em português e separando o que foi feito por ordem judicial do que foi feito por iniciativa própria.
• Distribuição de conteúdo: a empresa não pode interferir no alcance de conteúdo político-eleitoral de nenhum dos dois candidatos até o fim do 2º turno, em 25/10.
• Flávio no processo: o ministro autorizou a campanha de Flávio Bolsonaro a entrar no caso como parte interessada.

O que cada lado alega

Campanha de Lula: a coligação do PT acionou o TSE afirmando que a Meta restringiu o alcance e o impulsionamento de publicações da campanha e de aliados, e que perfis suspeitos de uso irregular de inteligência artificial seguiam no ar. A decisão desta segunda atende em parte esse pedido.

Campanha de Flávio: a coligação do PL também levou reclamações ao TSE, dizendo que seus conteúdos foram prejudicados nas plataformas da Meta, e entrou no processo para defender igualdade de tratamento entre as duas candidaturas.

Meta: a empresa reconheceu falhas técnicas que afetaram conteúdos ligados à campanha de Lula, mas nega favorecimento político e diz que suas regras valem igualmente para todos os candidatos.

Contexto

Em 15/10, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e o vice, ministro André Mendonça, receberam representantes da Meta. Segundo o comunicado oficial do TSE, a empresa relatou que as duas campanhas presidenciais foram afetadas naquela semana por conteúdo gerado por IA considerado inadequado, e se comprometeu a tentar barrar anúncios de campanha pagos em moeda estrangeira ou por apoiadores. O tribunal disse buscar "paridade de armas" entre os candidatos.

Bellizze, ministro do STJ, foi designado juiz auxiliar de propaganda pela Portaria nº 674 do TSE, ao lado de Estela Aranha e André Mendonça. Pelas regras do 2º turno, decisões liminares desses juízes vão imediatamente ao Plenário do TSE, que pode confirmar ou derrubar a ordem.

O que muda para você

Até o dia da votação, a Meta está proibida pela Justiça Eleitoral de reduzir artificialmente o alcance de posts de qualquer um dos dois candidatos. O eleitor que vê propaganda no Facebook e no Instagram pode consultar quem pagou cada anúncio político na Biblioteca de Anúncios da Meta. O 2º turno é no domingo, 25/10, das 8h às 17h (horário de Brasília).

Compare o desempenho dos dois candidatos no 1º turno, cidade por cidade, no Duelo Eleitoral e acompanhe a apuração em resultadoseleicoes2026.com.br/segundo-turno.