TSE suspende inserção de Flávio sobre 'Smart Brasil' por esconder vice; veja decisões contra os dois

A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou a campanha de Flávio Bolsonaro (PL, 22) parar de exibir a inserção de TV "Propostas de Flávio para mudar o Brasil. Flávio vai fazer o Smart Brasil" até corrigi-la. A decisão liminar, divulgada nesta segunda-feira (19), atende em parte a um pedido da coligação de Lula (PT, 13): segundo a ministra, a peça, veiculada em 14 de outubro, não identificava de forma adequada o candidato a vice, Alfredo Gaspar.

O que diz a decisão

• O que foi barrado: a exibição da inserção no formato atual. A proposta "Smart Brasil" em si não foi proibida; a peça pode voltar ao ar depois de ajustada.
• Regra aplicada: a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997, art. 36, §4º) exige que, na propaganda de cargos majoritários, o nome do vice apareça de forma clara e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular.
• O que foi negado: o pedido para notificar as emissoras diretamente. Para a relatora, a ordem dirigida à campanha basta.
• Próximos passos: a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifesta e o Plenário do TSE decide se mantém a liminar.

Até a publicação desta matéria, a campanha de Flávio não havia se manifestado publicamente sobre a decisão.

Não é a primeira: decisões recentes contra as duas campanhas

Desde o início do 2º turno, o TSE tem decidido pedidos dos dois lados, em geral em caráter liminar (provisório), com análise posterior do Plenário. Veja as principais decisões noticiadas:

Data	Ministro(a)	Quem pediu	Resultado
19/10	Estela Aranha	Coligação de Lula	Suspensa inserção de Flávio sobre "Smart Brasil" por falta de destaque ao vice
18/10	Estela Aranha	Lula e coligação	Vice de Flávio, Alfredo Gaspar, deve apagar em 24h post que ligava Lula ao crime organizado
18/10	Nunes Marques	Campanha de Lula	Negada a retirada de vídeo de Flávio que cita R$ 7 bilhões em viagens do governo
17/10	Estela Aranha	Não informado	Negada a retirada de vídeo da campanha de Lula que chama Flávio de "mentiroso"
15/10	André Mendonça	Campanha de Flávio	Suspensa propaganda de Lula que associava Flávio a milícias; multa de R$ 10 mil por exibição
~16/10	André Mendonça	Flávio Bolsonaro	Lula não pode afirmar que Flávio é contra o fim da escala 6x1
15/10	Villas Bôas Cueva (corregedor)	Flávio Bolsonaro	Ação contra Lula e Alckmin por uso de sindicatos aceita em parte; restrição à UNE e pedidos urgentes negados
~11/10	Nunes Marques	Não informado	Suspensa propaganda de Lula que ligava Flávio ao caso Banco Master
~9/10	Não informado	Campanha de Flávio	Direito de resposta a Flávio e remoção de vídeos de Lula sobre corte de programas sociais; multa de R$ 10 mil

Datas com "~" indicam a data em que a decisão foi noticiada, quando o dia exato não foi divulgado.

O que os tribunais estão olhando

As decisões seguem um padrão: os ministros têm mandado retirar peças que atribuem crime ao adversário sem prova mínima, dos dois lados (milícias e caso Master, contra Flávio; crime organizado, contra Lula). Já críticas duras e disputas sobre como interpretar um dado oficial têm sido mantidas no ar. Foi o caso do vídeo de Lula que chama Flávio de "mentiroso" e do vídeo de Flávio sobre gastos com viagens, que o presidente do TSE classificou como "disputa hermenêutica própria do embate eleitoral".

Na ação de Flávio contra Lula e Alckmin, o corregedor deu cinco dias para defesa dos acusados, afastou restrições genéricas à UNE e a sindicatos e cobrou do autor provas individualizadas sobre 37 dos 54 dirigentes sindicais citados. Aceitar a ação não significa reconhecer irregularidade.

O que muda para você

Nada muda no voto. Essas decisões tratam do que pode ir ao ar na TV, no rádio e nas redes até o fim da campanha. O 2º turno é no domingo, 25 de outubro, das 8h às 17h (horário de Brasília). Leve documento oficial com foto ou o e-Título. A propaganda gratuita no rádio e na TV termina na sexta-feira (23).

Compare o desempenho de Lula e Flávio cidade por cidade no Duelo Eleitoral e acompanhe a apuração em resultadoseleicoes2026.com.br/segundo-turno.