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Câmara dos Deputados · PDL

PDL 1010/2026

Susta os efeitos da Portaria MF nº 3082 de 13 de outubro de 2026, que estabelece valor adicional de subvenção econômica a ser paga aos importadores de óleo diesel e suas correntes nos termos da Medida Provisória Nº 1391/2026.

Câmara dos Deputadosapresentado em 23/10/2026

Linha do tempo

  • Apresentação23/10/2026
  • Situação atualAguardando Autorização do Despacho

Autoria

Rodrigo Valadares (PL-SE)

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