O que o Congresso apresentou e votou

Altera a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, para preservar o critério de cálculo e de atualização do aporte anual da União ao Fundo Constitucional do Distr

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para assegurar a correspondência entre o crédito presumido de estoque e a carga tributária efetivamente suport

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para dispor sobre o abuso do poder acadêmico.

Altera o art. 166 da Constituição, para prever a destinação de parcela das programações de execução obrigatória provenientes de emendas parlamentares ao custeio da gratui

Altera os Anexos XI e XVII da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, e acrescenta o art. 413 A à mesma lei, para dispor sobre veículos, aeronaves e embarcaçõe

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.

Autoriza a concessão de apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026 e a destinação de recursos a linhas de fin

Câmara dos Deputados

Acrescenta os arts. 2º-A a 2º-C à Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estender o piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da ed

Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Acrescenta o art. 15-F à Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para determinar que o piso salarial nacional dos Enfermeiros, dos Técnicos de Enfermagem, dos Auxiliares de

Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 13.431, de

Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para assegurar às atletas mulheres condições equivalentes de formação esportiva no futebol.

Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução, da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, até o limite anual que especific

Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

Altera a Tabela II do Anexo VII da Lei n° 2.409, de 16 de novembro de 2010, para adequar os valores do vencimento básico do cargo de Auxiliar Judiciário do Poder Judiciár

Maysa Vendramini Rosal

Altera a Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009 e a Lei nº 2.865, de 14 de maio 2014.

Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves

Autoriza a doação de imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR para implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social do Município de Palmas.

Wanderlei Barbosa Castro

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.

Wanderlei Barbosa Castro

Altera a Constituição do Estado do Tocantins para harmonizar o Sistema Tributário Estadual com as normas constitucionais federais relativas à tributação e à tributação e

Wanderlei Barbosa Castro

Altera a Lei nº 4.682, de 26 de maio de 2025, que dispõe sobre a instituição de sanção administrativa aoagressor pelas despesas relacionadas aos serviços públicos deemerg

Eduardo Mantoan

Dispõe sobre as hipóteses de vedação à nomeação, à contratação, à designação e à cessão a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, aos Poderes Legislativo e Jud

Eduardo Mantoan

Institui o programa estadual conselhos tutelares fortes, destinado ao reaproveitamento e à destinação social de veículos, equipamentos eletrônicos e outros bens móveis di

Vanda Monteiro

Autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu (Sus scrofa) e seus híbridos e institui a Política Estadual de Incentivo ao Controle Populaciona

Olyntho Neto