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Câmara dos Deputados · PL

PL 5556/2026

Institui a Lei Falar é Crescer, que estabelece diretrizes para a atenção integral às crianças com Apraxia de Fala na Infância, com medidas de identificação de sinais, avaliação especializada, cuidado fonoaudiológico, orientação às famílias e apoio educacional.

Câmara dos Deputadosapresentado em 13/10/2026

Linha do tempo

  • Apresentação13/10/2026
  • Situação atualApresentação de Proposição

Autoria

Marcos Tavares (PDT-RJ)

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