Câmara dos Deputados · PL
PL 5616/2026
Institui o Sistema Nacional de Controle Inteligente e Preventivo de Velocidade para veículos de transporte de cargas e de passageiros de grande porte, estabelece mecanismos tecnológicos de advertência, assistência à condução e prevenção de acidentes, e dá outras providências.
Câmara dos Deputadosapresentado em 20/10/2026
Linha do tempo
- Apresentação20/10/2026
- Situação atualApresentação de Proposição
Autoria
Zé Silva (UNIÃO-MG)