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Câmara dos Deputados · PL

PL 5553/2026

Institui diretrizes nacionais para a prevenção e a gestão de riscos psicossociais no trabalho dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

Câmara dos Deputadosapresentado em 13/10/2026

Linha do tempo

  • Apresentação13/10/2026
  • Situação atualApresentação de Proposição

Autoria

Célia Xakriabá (PSOL-MG)

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