ResultadosEleições 2026
Sala VIPPresidente · 1º turno
Câmara dos Deputados · PL

PL 5605/2026

Estabelece medidas de prevenção, denúncia, apuração e responsabilização por tratamento desrespeitoso no atendimento público e nas relações funcionais em ambiente oficial.

Câmara dos Deputadosapresentado em 19/10/2026

Linha do tempo

  • Apresentação19/10/2026
  • Situação atualApresentação de Proposição

Autoria

Professor Alcides (PSDB-GO)

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