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Câmara dos Deputados · PL

PL 5656/2026

Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança na construção, instalação e funcionamento de instações esportivas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.

Câmara dos Deputadosapresentado em 24/10/2026

Linha do tempo

  • Apresentação24/10/2026
  • Situação atualApresentação de Proposição

Autoria

Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)

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