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Câmara dos Deputados · PL

PL 5577/2026

Estabelece diretrizes para a integração da telessaúde, do acompanhamento clínico remoto e da entrega domiciliar de medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com prioridade para regiões de difícil acesso e pessoas com barreiras de deslocamento, e dá outras providências.

Câmara dos Deputadosapresentado em 15/10/2026

Linha do tempo

  • Apresentação15/10/2026
  • Situação atualApresentação de Proposição

Autoria

José Medeiros (PL-MT)

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