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Câmara dos Deputados · PL

PL 5591/2026

Institui a Lei Amapá Tucujú, estabelece diretrizes para a prioridade de investimentos em infraestrutura petrolífera no Estado do Amapá e dispõe sobre o desenvolvimento econômico e social associado às atividades de petróleo e gás natural da Margem Equatorial Brasileira.

Câmara dos Deputadosapresentado em 16/10/2026

Linha do tempo

  • Apresentação16/10/2026
  • Situação atualApresentação de Proposição

Autoria

Aline Gurgel (UNIÃO-AP)

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