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Câmara dos Deputados · PL

PL 5590/2026

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 Lei Geral do Esporte, para incluir o fomento do esporte universitário entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte.

Câmara dos Deputadosapresentado em 16/10/2026

Linha do tempo

  • Apresentação16/10/2026
  • Situação atualApresentação de Proposição

Autoria

Dandara (PT-MG)

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