Câmara dos Deputados · PL
PL 5646/2026
Institui o Programa Nacional da Segunda Oportunidade – PRONASO e estabelece diretrizes para a reinserção social e produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de eventos críticos da vida.
Câmara dos Deputadosapresentado em 22/10/2026
Linha do tempo
- Apresentação22/10/2026
- Situação atualApresentação de Proposição
Autoria
Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)