ResultadosEleições 2026
Sala VIPPresidente · 1º turno
Câmara dos Deputados · PL

PL 5646/2026

Institui o Programa Nacional da Segunda Oportunidade – PRONASO e estabelece diretrizes para a reinserção social e produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de eventos críticos da vida.

Câmara dos Deputadosapresentado em 22/10/2026

Linha do tempo

  • Apresentação22/10/2026
  • Situação atualApresentação de Proposição

Autoria

Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG)

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