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Câmara dos Deputados · PL

PL 5658/2026

Institui feriado nacional no primeiro dia útil subsequente ao domingo de realização das eleições e dá outras providências.

Câmara dos Deputadosapresentado em 25/10/2026

Linha do tempo

  • Apresentação25/10/2026
  • Situação atualApresentação de Proposição

Autoria

Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

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