Câmara dos Deputados · PL
PL 5594/2026
Dispõe sobre a transparência patrimonial, fiscal e financeira dos candidatos à Presidência da República, estabelece mecanismos de autorização de acesso a informações protegidas por sigilo e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Câmara dos Deputadosapresentado em 19/10/2026
Linha do tempo
- Apresentação19/10/2026
- Situação atualApresentação de Proposição
Autoria
Jorge Solla (PT-BA)