ResultadosEleições 2026
Sala VIPPresidente · 1º turno
Câmara dos Deputados · PL

PL 5594/2026

Dispõe sobre a transparência patrimonial, fiscal e financeira dos candidatos à Presidência da República, estabelece mecanismos de autorização de acesso a informações protegidas por sigilo e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Câmara dos Deputadosapresentado em 19/10/2026

Linha do tempo

  • Apresentação19/10/2026
  • Situação atualApresentação de Proposição

Autoria

Jorge Solla (PT-BA)

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