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Câmara dos Deputados · PL

PL 5667/2026

Dispõe sobre a comercialização, do fornecimento e do consumo de bebidas alcoólicas em parques aquáticos, parques de diversões e parques temáticos que disponham de atrações mecânicas ou atividades recreativas de risco, e dá outras providências.

Câmara dos Deputadosapresentado em 27/10/2026

Linha do tempo

  • Apresentação27/10/2026
  • Situação atualApresentação de Proposição

Autoria

Murilo Galdino (REPUBLICANOS-PB)

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