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Câmara dos Deputados · PL

PL 5574/2026

Institui o Programa Nacional Acolher de Tutoria e Reforço Escolar entre Estudantes, destinado à melhoria da aprendizagem na educação básica, à redução das desigualdades educacionais e à valorização da cooperação entre alunos, e dá outras providências.

Câmara dos Deputadosapresentado em 14/10/2026

Linha do tempo

  • Apresentação14/10/2026
  • Situação atualApresentação de Proposição

Autoria

José Medeiros (PL-MT)

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