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Câmara dos Deputados · PL

PL 5669/2026

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a forma de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre os cargos em disputa e a aplicação das regras de cotas.

Câmara dos Deputadosapresentado em 27/10/2026

Linha do tempo

  • Apresentação27/10/2026
  • Situação atualApresentação de Proposição

Autoria

Sergio Souza (MDB-PR)

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