Plenário da Câmara vota o PL 888/2025
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer critérios transparentes e proporcionais para a cobrança das taxas pelo Escritório Central de Arrecadação e…
Registro do Plenário da Câmara em 13/10/2026: “Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).”
A votação se refere ao PL 888/2025, que, segundo a ementa oficial, altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer critérios transparentes e proporcionais para a cobrança das taxas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD.
Como esta matéria foi feita: cada frase acima vem de um campo do registro oficial do Câmara dos Deputados, com o link ao final. O texto foi revisado e aprovado por uma pessoa da redação antes de ir ao ar.
Fonte: Câmara dos Deputados — Dados AbertosCâmara dos Deputados — Dados Abertos
Consulta aos dados abertos do Câmara dos Deputados em 25/10/2026. Viu algum erro? Escreva para contato@resultadoseleicoes2026.com.br.