Plenário da Câmara vota o PLP 186/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Votação de 14/10/2026
Registro do Plenário da Câmara em 14/10/2026: “Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.”
A votação se refere ao PLP 186/2026, que, segundo a ementa oficial, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Votação de 14/10/2026
Registro do Plenário da Câmara em 14/10/2026: “Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.”
A votação se refere ao PLP 186/2026, que, segundo a ementa oficial, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Votação de 14/10/2026
Registro do Plenário da Câmara em 14/10/2026: “Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).”
A votação se refere ao PLP 186/2026, que, segundo a ementa oficial, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
Como esta matéria foi feita: cada frase acima vem de um campo do registro oficial do Câmara dos Deputados, com o link ao final. O texto foi revisado e aprovado por uma pessoa da redação antes de ir ao ar.
Fonte: Câmara dos Deputados — Dados AbertosCâmara dos Deputados — Dados AbertosCâmara dos Deputados — Dados AbertosCâmara dos Deputados — Dados Abertos
Consulta aos dados abertos do Câmara dos Deputados em 25/10/2026. Viu algum erro? Escreva para contato@resultadoseleicoes2026.com.br.