Prorrogação inédita da votação: o que diz a lei, o histórico desde 1965 e as reações dos dois lados

A prorrogação da votação do 2º turno até as 19h, decidida pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, neste domingo (25/10/2026), não tem precedente desde a adoção da urna eletrônica, segundo levantamentos da imprensa. A ordem saiu na Reclamação 101.673/BA, aberta pela coligação de Lula (PT). Depois que a decisão saiu, os dois lados reagiram de formas opostas. A seguir, o que diz a lei, o que já aconteceu antes e o que cada lado afirma.

O que diz a lei

O Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) fixa a votação das 8h às 17h (art. 144). A única exceção prevista é a dos eleitores que já estão na fila às 17h: eles recebem senha e votam, mesmo depois do horário (art. 153). A lei não prevê a prorrogação geral do horário. Por isso a decisão de Zanin é considerada inédita.

Como a decisão mudou ao longo da tarde

• 13h32: a coligação de Lula pede ao TSE mais tempo em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, por falta de ônibus.
• Por volta das 16h: a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) pede ao TSE mais tempo em 17 municípios do Sul e do Sudeste, por causa de chuvas.
• 16h32: o pedido do PT para todo o país chega ao STF e é distribuído a Zanin.
• 17h01: o Ministério Público Eleitoral envia ao TSE parecer contra a prorrogação.
• 17h03: Zanin manda manter as seções abertas até as 19h "em todas as seções de todo o Brasil".
• Cerca de uma hora depois: nova decisão esclarece que a ordem vale "nos locais onde as urnas não foram fechadas". Os votos das urnas já encerradas continuam valendo. O TSE orienta os TREs nesse sentido.
• Depois das 19h: o TSE retoma a divulgação dos resultados.

Marcos históricos do horário de votação

Ano	O que aconteceu
1965	O Código Eleitoral fixa a votação das 8h às 17h, com senha para quem estiver na fila.
1996	A urna eletrônica estreia nas eleições municipais.
2020	Na pandemia, o TSE antecipa a abertura para as 7h. O fechamento continua às 17h.
2022	A votação passa a seguir o horário de Brasília em todo o país. No 2º turno, o PT pede prorrogação por causa de blitze da PRF no Nordeste, e o então presidente do TSE, Alexandre de Moraes, nega o pedido.
2023	O STF decide na ADPF 1.013 que o transporte coletivo deve ser gratuito em dia de eleição, com frequência de dia útil.
2026	Primeira prorrogação geral do horário, por decisão de um ministro do STF, com base no descumprimento da ADPF 1.013.

O que diz quem defende a decisão

• Edinho Silva, presidente do PT e coordenador da campanha de Lula, cobrou investigação rigorosa da falta de ônibus em Salvador, São Paulo e Aracaju.
• O ministro José Guimarães (Relações Institucionais) chamou de "caótica" a condução do episódio pelo presidente do TSE.
• O ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) chamou a prorrogação de "vitória importante contra o golpe baixo que tentaram dar".

O que diz quem critica a decisão

• Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, chamou a decisão de "vergonhosa e intempestiva" e falou em "golpe judiciário", porque ela saiu depois do fim do horário.
• Os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Gustavo Gayer (PL-GO) anunciaram que vão buscar apoio no Congresso para um pedido de impeachment de Zanin. Até a publicação desta matéria, não havia pedido protocolado.
• A deputada Carol De Toni (PL-SC) questionou se o STF pode mudar o horário de votação e defendeu limitar as decisões individuais de ministros.
• A senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que o STF agravou a demora do TSE e defendeu a reforma do Judiciário.

Alguns aliados de Flávio levantaram suspeita de fraude nas redes, mas não apresentaram provas. Nenhum órgão oficial apontou fraude, como mostra esta reportagem.

Bastidores no TSE e risco de "3º turno"

Ministros do TSE ouvidos em caráter reservado pela CNN Brasil disseram ver interferência de Zanin numa atribuição do tribunal eleitoral. Mesmo assim, descartaram motivo para um "3º turno". O advogado eleitoral Gustavo Guedes criticou a decisão em entrevista ao Poder360. Para ele, o presidente do TSE "errou quando não decidiu" e Zanin errou ao decidir. Guedes não vê "nada com potencial para que se tenha um terceiro turno", porque a prorrogação só valeu para as seções que ainda estavam abertas.

O que pode acontecer agora

• A decisão individual de Zanin pode ser levada ao plenário do STF.
• As campanhas podem questionar o episódio na Justiça Eleitoral, em ações que exigem prova de impacto no resultado.
• Os responsáveis pela falta de ônibus podem responder por crime eleitoral. Na Bahia, o TRE-BA já mandou prender o secretário de Mobilidade de Salvador.

Veja o resultado oficial em resultadoseleicoes2026.com.br/presidente e compare os candidatos cidade por cidade no Duelo Eleitoral.