Senado aprova PLP 186/2026, por 78 votos a 0
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI)…
O Plenário do Senado aprovou em 15/10/2026 o PLP 186/2026.
Segundo a ementa oficial, a proposta altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O registro nominal mostra 78 votos Sim e 0 votos Não, entre 81 senadores listados.
Senadores do Tocantins: Eduardo Gomes (PL) — Sim; Irajá (PSD) — Sim; Professora Dorinha Seabra (UNIÃO) — Sim.
Como esta matéria foi feita: cada frase acima vem de um campo do registro oficial do Senado Federal, com o link ao final. O texto foi revisado e aprovado por uma pessoa da redação antes de ir ao ar.
Fonte: Senado Federal — Dados Abertos
Consulta aos dados abertos do Senado Federal em 25/10/2026. Viu algum erro? Escreva para contato@resultadoseleicoes2026.com.br.